Termos e Condições

1. Objeto

A LumineLab presta serviços de eletricidade, nomeadamente instalações elétricas, quadros, iluminação, domótica, carregamento de veículos elétricos, deteção e reparação de avarias e manutenção, na área de Lisboa, Cascais, Estoril e zonas envolventes.

A informação apresentada neste website tem caráter informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa.

2. Orçamentos e preços

• Os pedidos efetuados através do website não constituem uma marcação confirmada, mas sim um pedido de contacto ou de orçamento.
• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso, sendo válidos pelo prazo neles indicado ou, na ausência de indicação, por 30 dias.
• Quaisquer trabalhos adicionais não previstos no orçamento serão comunicados e carecem de aprovação prévia do cliente.

3. Marcações e cancelamentos

As marcações são confirmadas por telefone, WhatsApp ou email. Caso pretenda alterar ou cancelar uma marcação, agradecemos que nos contacte com a maior antecedência possível.

4. Pagamentos

O valor e as condições de pagamento são acordados previamente com o cliente e indicados no orçamento. Salvo acordo em contrário, o pagamento é devido após a conclusão dos trabalhos.

5. Garantia

Os trabalhos realizados beneficiam das garantias legalmente aplicáveis nos termos do direito do consumo. A garantia não cobre defeitos resultantes de uso indevido, intervenções de terceiros ou desgaste normal dos materiais.

6. Responsabilidade

A LumineLab compromete-se a executar os serviços com diligência e zelo profissional. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de instalações pré-existentes deficientes, de informação incorreta prestada pelo cliente ou de causas alheias à nossa intervenção.

O conteúdo deste website é disponibilizado «tal como está», não garantindo a LumineLab a ausência total de erros ou interrupções de acesso.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, marcas e logótipos — são propriedade da LumineLab ou utilizados sob autorização, estando protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Pode consultar a lista das entidades disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

11. Alterações

A LumineLab reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada neste website à data de utilização.